Comercialização e contratos de compra e venda de energia elétrica
Como diz seu título, este estudo lança as premissas de compreensão dos contratos de compra-e-venda de energia, ou seja, os elementos que explicam e permitem entender a estrutura, o tipo e a dinâmica desssa espécie de negócios jurídicos. Em outra ocasião, apresentaremos as características básicas do referito contrato.
Na Seção I, a energia elétrica é apresentada na sua qualidade de objeto de direito, isto é, como a matéria em torno da qual são estabelecidas prestações contratuais. Acolhendo a tradição anterior, o Código Civil atual consagrou a qualificação (ou equiparação) da energia a uma coisa móvel. A esta qualidade jurídica inicial, outras podem ser-lhe acrescentadas, com algumas ressalvas, como a fungibilidade e a consumibilidade.
